AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O RATEIO DOS SALDOS EXISTENTES NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVÍDENCIAS.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CAUÇÃO DE GARANTIA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA EXECUÇÃO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO PROGRAMA DE SUBSÍDIO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH, DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2004.
AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA VERDE POR ÁREA INSTITUCIONAL EM LOTEAMENTO, DESAFETA OS BENS IMÓVEIS ÁREAS INSTITUCIONAIS QUE INDICA, AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA COM TERRENO DE PROPRIEDADE PARTICULAR, AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO MANUEL CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a concessão, com exclusividade à COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de AQUIRAZ e dá outras providências.
Autoriza a celebração de Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através do Fórum da Comarca de Aquiraz, para os fins que indica e adota outras providências.
DENOMINA DE RUA VELHO LOBO DO MAR, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PÉRICLES RIBEIRO E A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE JAPÃO, DISTRITO SEDE DESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS PARA A TELEFONIA MÓVEL CELULAR NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, ao limo. Sr. Alexandre Castelo Sales.
DESAFETA O BEM IMÓVEL, ÁREA INSTITUCIONAL, PARA POSTERIOR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA AS RUAS E AVENIDAS DO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS, LOCALIZADO NO DISTRITO SEDE DESTE MUNICÍPIO.
Denomina de ARNALDO PEDRO BRAULINO a Rua sem denominação oficial, que tem seu início na Estrada do Eusébio/Câmara e término nas terras de propriedade do Sr. Aloíso Bernardo de Castro, na localidade de Baixa Grande, neste Município.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI N° 305/99, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999, A INSTITUIÇÃO "GRUPO ESPÍRITA PORTAL DA LUZ" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autorizo o Poder Executivo a abnr aos Orçamentos do Município, crédito especial no valor de R$ 40.731,50 (Quarenta Mil Setecentos e Trinta e Um Reais e Cinquenta Centavos) para os fins que indica e adota outras providências.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera dispositivos da Lei n° 383, de 20 de outubro de 2000 e adota outras providências.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Racionalização do uso de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, e proibição nas áreas de preservação ambiental permanente, no Município de Aquiraz e dá outras providências.
Autorizo o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos do Município, crédito especial no valor de R$ 835.600,00 (Oitocentos e Trinta e Cinco Mil e Seiscentos Reais) para os fins que indica e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reajusta as tabelas de vencimentos- base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e adota outras providências.
ALTERA O ARTIGO 4° E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL N° 134/97, DE 04/11/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
