Prefeitura de Aquiraz

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3381 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 10:53:46

Lei Municipal: 928/2011 17/11/2011 · AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADES PRIVADAS, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 927/2011 17/11/2011 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO -BID,ATRAVÉS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAIXA,NA QUALIDADE DE MANDATÁRIA, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar Lei Municipal: 926/2011 17/11/2011 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES,ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A,NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 925/2011 17/11/2011 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.Acessar Lei Municipal: 924/2011 17/11/2011 · CRIA E DENOMINA A CASA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 923/2011 13/10/2011 · AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA,PARA OS FINS QUE INDICA , NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 922/2011 13/10/2011 · AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS E INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA,PARA OS FINS QUE INDICA , NA CONFERMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 921/2011 13/10/2011 · DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO E DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA CLASSE DOS BENS DOMINIAIS PARA PROMOVER O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA, AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO,BEM COMO DOAR ÁREAS A ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA OU INDIRETA, PARA A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 920/2011 13/10/2011 · ALTERA A LEI N° 610/2006,15 DE AGOSTO DE 2006,QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS FORMAS DE TRÂNSFERÊNCIA E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS Á EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA -(PMDDE),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 919/2011 13/10/2011 · ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N°827/2010,DE 30 DE ABRIL DE 2010,ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 918/2011 13/10/2011 · DISPÕE SOBRE O PROJETO DE ESTÍMULO FISCAL AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA,INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N°11.977,DE 07 DE JULHO DE 2009.Acessar Lei Municipal: 917/2011 13/10/2011 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES Á LEI N°911/2011,DE 22 DE SETEMBRO DE 2011,QUANTO A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PEOVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 916/2011 05/10/2011 · ALTERA O ART.5°E9° DA LEI N°173/98,DE 04 DE MAIO DE 1998.Acessar Lei Municipal: 915/2011 30/09/2011 · OBRIGA A COLOCAÇÃO DO NOME DO AUTOR OU AUTORES DE PROJETOS DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO,NO RODAPÉ DA LEI SANCIONADA E/OU PROMULGADA.Acessar Lei Municipal: 914/2011 30/09/2011 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS Á ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 913/2011 22/09/2011 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,PARA SEREM PREENCHIDOS E DISTRIBUÍDOS MEDIANTE REGULAR CONCURSO PÚBLICO, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO BEM COMO DEFINE A REMUNERAÇÃO DOS REFERIDOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 912/2011 22/09/2011 · FIXA FERIADO RELIGIOSO DIA 15 DE AGOSTO NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ.Acessar Lei Municipal: 911/2011 22/09/2011 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,SEREM PREENCHIDAS MEDIANTE REGULAR CONCURSO PÚBLICO, ENTRE OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 910/2011 22/09/2011 · ALTERA O ART. 3° E ANEXO LEI N°673/2008,DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008,NO QUE SE REFERE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 909/2011 12/09/2011 · ALTERA O ART. 2° DA LEI N°635/2007,DE 13 DE MARÇO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.Acessar Lei Municipal: 908/2011 12/09/2011 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO , AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 907/2011 26/08/2011 · DISPÕE SOBRE O PROJETO DE ESTÍMULO FISCAL AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N°11.977,DE 07 DE JULHO DE 2009.Acessar Lei Municipal: 906/2011 26/08/2011 · ALTERA O ART.1° DA LEI N°583/2006,DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006.Acessar Lei Municipal: 905/2011 26/08/2011 · ALTERA A LEI N° 825/2010, DE 14 DE ABRIL DE 2010,QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CHEFIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 904/2011 26/08/2011 · ALTERA A LEI N° 774/2009, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O ABONO REMUNERATÓRIO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS COM EXERCICIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 903/2011 26/08/2011 · ALTERA O ART. 2° DA LEI N°635/2007,DE 13 DE MARÇO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ.Acessar Lei Municipal: 902/2011 05/07/2011 · DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOWS,BOATES,SALÕES DE FESTAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A EXIBIR EM SUAS DEPENDÊNCIAS,ADVERTÊNCIA,SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIDA ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ.Acessar Lei Municipal: 901/2011 10/06/2011 · PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTO DE SOM AUTOMOTIVOS POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DO SOM NAS VIAS, PRAÇAS,PRAIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PUBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 900/2011 10/06/2011 · DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZÇÃO DE PALESTRA E OFICINAS NAS PREVENÇÃO ÁS DROGAS E ENTORPECENTES NAS ATIVIDADES DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE REPÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 899/2011 25/05/2011 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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