Prefeitura de Aquiraz

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3381 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 10:53:46

Lei Municipal: 898/2011 09/05/2011 · ALTERA OS ARTIGOS 3°,6° E 7° DA LEI 867/2010,DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.QUE CRIOU O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA, DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 897/2011 11/04/2011 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE PRAIA DO PRESÍDIO,NO DISTRITO DE JACAÚNA, DESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO.Acessar Lei Municipal: 896/2011 11/04/2011 · INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA ADMISTRAÇÃO DIRETA,DEFINE O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 895/2011 25/03/2011 · REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 894/2011 25/03/2011 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ , NO DISTRITO DE TAPERA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 893/2011 17/03/2011 · AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADES PRIVADAS,PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 892/2011 17/03/2011 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOPLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 891/2011 17/03/2011 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 890/2011 17/03/2011 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PROPRIEDADE DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2011,NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 889/2011 17/03/2011 · INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA JURISDIÇÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 888/2011 17/03/2011 · ALTERA A LEI N°866/2010,QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO-SEMAD,E A LEI N°673/2008,QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 887/2011 17/03/2011 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 678/08 DE 12 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 886/2011 28/02/2011 · DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELICIMENTOS COMERCIAIS,HOTÉIS,MOTÉIS,CASA NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 885/2011 28/02/2011 · AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNDIME/CE-UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 884/2011 28/02/2011 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO DE NOVO IGUAPE, NO DISTRITO DE JACAÚNA,DESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO.Acessar Lei Municipal: 883/2011 16/02/2011 · DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO RESERVADO PARA AGÊNCIAS E POSTO DE ATENDIMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 882/2011 16/02/2011 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 881/2011 12/02/2011 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE IGUAPE,NO DISTRITO DE JACAÚNA, DESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO.Acessar Lei Municipal: 880/2011 12/02/2011 · AUTORIZA A DOAÇÕ DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 879/2011 12/02/2011 · FICA PROIBIDA A PRÁTICA DE COLAGEM,PINTURA OU COLOCAÇÃO DE CARTAZES COM PROPAGANDA ELEITORAL QUE VENHA A SUJAR AS RUAS,POSTES,FACHADAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 878/2011 09/02/2011 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS-COMAD,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 877/2011 09/02/2011 · DENOMINA AVENIDA NO DISTRITO SEDE,CONFORME CROQUIS EM ANEXO.Acessar Lei Municipal: 876/2011 09/02/2011 · DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO CHÁCARA DA PRAINHA,DISTRITO SEDE,CONFORME CROQUIS EM ANEXO.Acessar Lei Municipal: 875/2011 27/01/2011 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO,PARA O FIM QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 874/2011 27/01/2011 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO,PARA O FIM QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 873/2011 27/01/2011 · ALTERA O VALOR DO DAS-3 DO ART.1° DA LEI 812 DO DIA 29 DE JANEIRO DE 2010 DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 872/2011 24/01/2011 · CRIA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II DA DIRETORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 871/2010 21/12/2010 · INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,INTRODUZ ATIVIDADES LICENCIÁVEIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 870/2010 21/12/2010 · ALTERA ANEXO II A QUE SE REFERE O ART.3° DA LEI N° 691/2008,DE 16 DE MAIO DE 2008,NO QUE SE REFERE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 869/2010 21/12/2010 · AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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