DELIMITA AS ZONAS URBANAS DE AQUIRAZ E VILLAS DE EUSÉBIO, JACAÚCA, JUSTINIANO DE SERPA E OS POVOADOS DE CAMARÁ, CAPONGA DA BERNARDA E TAPERA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO ALBERTO TARGINO, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR E CONSEQUENTEMENTE PERMUTAR PRÉDIOS PROPRIOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUPLEMENTA O ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE, AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 700,00 (SETECENTOS CRUZEIROS NOVOS), EM FAVOR DO "AQUIRAZ ESPORTE CLUBE" (SELEÇÃO) DESTA CIDADE DE AQUIRAZ -CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), EM FAVOR DO "GINÁSIO ANTONIETA DE ALENCAR CASTELO BRANCO" - DESTA CIDADE DE AQUIRAZ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUPLEMENTA A DOTAÇÃO 3,2,1,5-67, DA LEI N° 12/69, DE 20,09,69, COMO ABAIXO SE DECLARA.
DÁ O NOME DE "ESTÁDIO ALBERTO TARGINO" AO ESTADIO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, SEDIADO NESTA CIDADE DE AQUIRAZ, DO ESTADO DO CEARÁ, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, TITULO 6 - EM FAVOR DO "AQUIRAZ ESPORTE CLUBE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A SUPLEMENTANÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELEVA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DAS PROFESSORAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA ZONA TURISTICA O TERRENO CARACTERIZADO NESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ O NOME DE RAIMUNDO COELHO DA SILVA E UMA RUA DESTA CIDADE DE AQUIRAZ, DESTE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAZ O LEVANTAMENTO E O LOTEAMENTO DE UM TERRENO PROPRIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ OS NOMES DE RUA SÃO JOSÉ, AVENIDA CAPITÃO MÓR E RUA MAJOR JOSÉ CÂMARA, A TRÊS ARTÉRIAS OU RUAS DA CIDADE DE AQUIRAZ, DESTE ESTADO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DESTACAR DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS, UMA SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O "GINÁSIO ANTONIÊTA DE ALENCAR CASTELO BRANCO", NESTA CIDADE DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE SE SEGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE SE SEGUE : O POVO DE AQUIRAZ, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL.
DÁ O NOME DE "MESTRE EVANGELISTA" A ANTIGA ESTRADA DA "PRAINHA", NESTA CIDADE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ O NOME DE "PEDRO BRASIL FAÇANHA" A ANTIGA TRAVESSA DO AÇUDE, NESTA CIDADE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N° 13/68 DE 18 DE SETEMBRO DE 1968 E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A VENDER MEDIANTE EDITAL DE CONCORRÊNCIA, DOIS (02) MUARES PERTENCENTES AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUPLEMENTA O ORÇAMENTO VIGENTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA SUPLEMENTAR A TRANSFERENCIA CORRENTE DESTINADA AO GINASIO ANTONIETA DE ALENCAR CASTELO BRANCO DESTA CIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESTACAR FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS, A IMPORTANCIA DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA OCORRER COM AS DESPESA QUE ABAIXO SE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
