Prefeitura de Aquiraz

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3381 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 10:53:46

Decreto: 123/2023 29/12/2023 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO E/OU CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO DISTRITO DA LOCALIDADE GIBOIA, DENOMINADO PARQUE IMPERADOR.Acessar Decreto: 122/2023 29/12/2023 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO E/OU CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO DISTRITO DA LOCALIDADE GIBOIA, DENOMINADO PARQUE IMPERADOR.Acessar Decreto: 121/2023 29/12/2023 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO E/OU CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO DISTRITO DA LOCALIDADE GIBOIA, DENOMINADO PARQUE IMPERADOR.Acessar Decreto: 120/2023 29/12/2023 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO E/OU CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO DISTRITO DA LOCALIDADE GIBOIA, DENOMINADO PARQUE IMPERADOR.Acessar Decreto: 119/2023 29/12/2023 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO E/OU CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO DISTRITO DA LOCALIDADE GIBOIA, DENOMINADO PARQUE IMPERADOR.Acessar Decreto: 118/2023 29/12/2023 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO E/OU CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO DISTRITO DA LOCALIDADE GIBOIA, DENOMINADO PARQUE IMPERADOR.Acessar Decreto: 117/2023 29/12/2023 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO E/OU CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO DISTRITO DA LOCALIDADE GIBOIA, DENOMINADO PARQUE IMPERADOR.Acessar Decreto: 116/2023 29/12/2023 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO E/OU CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO DISTRITO DA LOCALIDADE GIBOIA, DENOMINADO PARQUE IMPERADOR.Acessar Decreto: 115/2023 29/12/2023 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO E/OU CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO DISTRITO DA LOCALIDADE GIBOIA, DENOMINADO PARQUE IMPERADOR.Acessar Decreto: 114/2023 29/12/2023 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO E/OU CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO DISTRITO DA LOCALIDADE GIBOIA, DENOMINADO PARQUE IMPERADOR.Acessar Decreto: 113/2023 29/12/2023 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO E/OU CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO DISTRITO DA LOCALIDADE GIBOIA, DENOMINADO PARQUE IMPERADOR.Acessar Decreto: 112./2023 29/12/2023 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO E/OU CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO DISTRITO DA LOCALIDADE GIBOIA, DENOMINADO PARQUE IMPERADOR.Acessar Decreto: 112/2023 29/12/2023 · DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 110/2023 29/12/2023 · PRORROGA O VENCIMENTO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E REGISTROS SANITÁRIOS, COM DATA DE VALIDADE EM 31/12/2023 PARA 31/01/2024.Acessar Decreto: 109/2023 29/12/2023 · ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 067/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 O QUAL FIXOU REGULAMENTOU O ART. 86 DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO QUE SE REFERE AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E O DECRETO MUNICIPAL N° 016/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023, NO QUE DISPÕE QUANTO AO MARCO TEMPORAL E A TRANSIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATAÇÃO EM CURSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.Acessar Lei Municipal: 1710/2023 22/12/2023 · AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1709/2023 22/12/2023 · AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1707/2023 21/12/2023 · ALTERA O ARTIGO 3°, DA LEI N° 1.283/2018, DE 27 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 108/2023 21/12/2023 · ESTABELECE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.Acessar Decreto: 106/2023 08/12/2023 · CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, DO PROGRAMA DENOMINADO BOLSA ATLETA E BOLSA TÉCNICO - BOLSA SALOMÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 32, DA LEI MUNCIIPAL DE N° 1.680/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 105/2023 08/12/2023 · DECLARA QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE, OS INSTITUTOS ABAIXO ESPECIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 104/2023 07/12/2023 · CONCEDE OS BENEFÍCIOS DA LEI MUNICIPAL N°738/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 EM FAVOR DA EMPRESA DELOS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 34.190.356/0002-38, E DÁ OUTRAS PRIVDÊNCIAS.Acessar Decreto: 103/2023 07/12/2023 · INSTITUI O CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO DE COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 19 DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.Acessar Decreto: 101/2023 07/12/2023 · DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E DEMAIS DEFINIÇÕES ESPECÍFICAS DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.Acessar Lei Municipal: 1706/2023 30/11/2023 · INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1705/2023 30/11/2023 · "CRIA O CARGO AGENTE DE CONTRATAÇÃO -- COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA NOVA LEI DEFERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021"Acessar Lei Municipal: 1704/2023 30/11/2023 · CRIA O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON DA CAMARÂ MUNICIPAL DE AQUIRAZ.Acessar Lei Municipal: 1703/2023 30/11/2023 · CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DE AQUIRAZ/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1702/2023 30/11/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Acessar Lei Municipal: 1701/2023 30/11/2023 · INSTITUI A POLÍTICA DE DESEMPENHO PARA OS PROFESSORES EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SALA DE AULA, DIREÇÃO, SECRETÁRIO ESCOLAR, COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E SUPERVISÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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