Prefeitura de Aquiraz

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3381 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 10:53:46

Lei Municipal: 1672/2023 20/11/2023 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 947/2011, NO ANEXO 06, NA FIGURA 03, MICROZONEAMENTO PRAINHA/PORTO DAS DUNAS, ALTERA A FIGURA 04 CRIANDO O MAPA 4.1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1671/2023 20/11/2023 · AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DE ÁREA VERDE PARA ÁREA INSTITUCIONAL, DESAFETA A REFERIDA ÁREA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.Acessar Decreto: 093/2023 20/11/2023 · REGULAMENTA A SUBSTITUIÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 092/2023 20/11/2023 · ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSAOS À CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCICÍCIO DE 2023.Acessar Lc - Lei Complementar: 019/2023 20/11/2023 · ALTERA E ACRESENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR N° 002/1994, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNÍCIPIO DE AQUIRAZ".Acessar Lei Municipal: 1670/2023 06/11/2023 · INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A FESTA DE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES DO BARRO PRETO.Acessar Lei Municipal: 1669/2023 06/11/2023 · INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A CELEBRAÇÃO DA ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO DO IGUAPE.Acessar Lei Municipal: 1668/2023 06/11/2023 · INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A COROAÇÃO DE NOSSA SENHORA.Acessar Lei Municipal: 1667/2023 06/11/2023 · INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A FESTA DO PADROEIRO SÃO PEDRO DO IGUAPE.Acessar Lei Municipal: 1666/2023 06/11/2023 · INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A FESTA DO MARCO VIVO.Acessar Lei Municipal: 1665/2023 06/11/2023 · INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A FESTA DO MOCORORÓ.Acessar Lei Municipal: 1664/2023 06/11/2023 · INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A FESTA DO PADROEIRO SÃO FRANCISCO - ENCANTADA.Acessar Lei Municipal: 1663/2023 06/11/2023 · OFICIALIZA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA ANITA SILVA", NO LOTEAMENTO PARQUE DA PRAINHA, DISTRITO DE SEDE, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 1662/2023 06/11/2023 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE VEÍCULO ESCOLAR, NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 090/2023 01/11/2023 · REGULAMENTA A SUBSTITUIÇÃO DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1661/2023 30/10/2023 · DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA FRANCISCO DIAS FILHO", NA LOCALIDADE DE MALVINAS/LAMEIRÃO, DISTRITO DE CAMARÁ NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 1660/2023 30/10/2023 · DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA MARIA DOS SANTOS SILVA - MARIA DO OSCAR", NA LOCALIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMARÁ, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 1659/2023 30/10/2023 · DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA FRANCISCO LUIZ DO NASCIMENTO - CHICO LUIS", NA LOCALIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMARÁ, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 1658/2023 30/10/2023 · DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS EM NOME DE "RUA FRANCISCO PEREIRA DA SILVA", "RUA MARIA CONSUELO GOMES DA SILVA", "RUA MARIA JOSÉ MONTEIRO DA SILVA" E RUA TEREZINHA PEREIRA SÁTIRO", NA LOCALIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMARÁ, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 1657/2023 30/10/2023 · INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A "CAVALGADA DOS TRABALHADORES", NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 1656/2023 30/10/2023 · DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA FRANCISCO PIRES MATEUS "DEZO"", NA LOCALIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMARÁ, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 1655/2023 30/10/2023 · DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA RAPHAEL FERNANDES JALLES", NA LOCALIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMARÁ, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 1654/2023 30/10/2023 · INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A "CAMINHADA COM MARIA".Acessar Lei Municipal: 1653/2023 30/10/2023 · DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA", NA LOCALIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMARÁ. NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 1652/2023 30/10/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N°1.516/2022 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1651/2023 30/10/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1650/2023 30/10/2023 · "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARÁ, O DIA DA BÍBLICA.Acessar Decreto: 087/2023 30/10/2023 · ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 086/2023 27/10/2023 · DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ATIVIDADES E AÇÕES DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DECORRENTES DAS OBRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 085/2023 27/10/2023 · DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ATIVIDADES E AÇÕES DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DECORRENTES DAS OBRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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