DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE CAMARÁ, NESTE MUNICIPIO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE VILA CABRAL EM TUPUIU, NESTE MUNICIPIO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE FAGUNDES NO DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICIPIO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE TAPERA,DISTRITO DO MESMO NOME, NESTE MUNICIPIO.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA MULHER DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CMDM,REVOGA A LEI N°637/007,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CMDPI,REVOGA A LEI N°700/08,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E SEU FUNCIONAMENTO ,INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, BEM COMO DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE COMISSAO DE AVALIACAO DE IMOVIES PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO DE BENS, LOCAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PATRIMONIO.
ESTABELECE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA EFEITOS DE CÁLCULO DO IPTU COM INTUITO DE ACOMPANHAR O CADASTRO TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES.
TRANSFERE PARA DIA 30 DE OUTUBRO DE 2015, O FERIADO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
DENOMINA DE FRANCISCO COELHO DE OLIVEIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA LOCLIDADE DE ÁREA VERDE DO TUPUIU,NESTE MUNICIPIO.
DENOMINA DE FRANCISCO ROSA DE FREITAS A EMEF DA LOCALIDADE DE LAGOA DE CIMA.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. ANTONIO JOSÉ DE SOUSA.
ALTERA A LEI N°1.106/2014,DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ.
DESAFETA BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE MÚSICAIS OU GRUPOS MUSICAIS LOCAIS NOS SHOWS MUSICAIS REALIZADOS COM RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ.
INSTITUI A DATA BASE DOS SERVODORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI N° 1068, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO - GDT, AOS SERVIDORES QUE PARTICIPAM DO PROCESSO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ MEDIANTE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMRÁ, NESTE MUNICIPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO Á ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA,NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO.
DENOMINA DE JOSÉ ARI DE ASSUNÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA LOCALIDADE DE JUSTINIANO DE SERPA , NESTE MUNICIPIO.
DENOMINA A LAVANDEIRA PÚBLICA DO PARQUE DAS FLORES DA "MARIA JOSÉ LIMA DA SILVA-CACAI" NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ.
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Os Vereadores do Município de Aquiraz, representantes do povo, integrantes da Câmara Municipal, reunidos em Assembleia Municipal Revisora, buscando a realização do bem-estar comum e as aspirações sociais, econômicas, culturais e históricas, invocando a proteção de Deus, adotam e promulgam a presente Lei Orgânica.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL N°714 DE 03 DE JULHO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICÊNCIA DE AQUIRAZ-CMDEF ,REVOGA A LEI N°638/07,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ 2015-2024 PARA OS FINS QUE MENCIONA E E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
