REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL,NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÕ, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PARCELAR DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE TAPERA DAS ARTES .
AUTORIZA A CELEBRAÇÕ DE CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESPORTO E DA JUVENTUDE, PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS OU ACORDOS DE COOPERAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS , BEM COMO REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE ESTÁGIO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS Á ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA COMO QUITAÇÃO DA DESPESA DO MUNICIPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO,A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE EQUOTERAPIA.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE, EDUCATIVA E PROFISSIONALIZANTE SÃO FRANCISCO DE CANIDÉ.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DOS DIAGNÓSTICOS QUE ESPECIFICA, NAS CRIANÇAS NASCIDAS NAS MATERNIDADES E CASAS HOSPITALARES MANTIDAS PELO MUNICIPIO DE AQUIRAZ.
ASSEGURA AO EDUCANDO, PORTADOR DE DEFICÊNCIA,PROPRIDADE DE VAGA NA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
AUTORIZA DOAR TERRENOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMARÁ E ALUGAR IMÓVEIS PARA CEDER, EM REGIME DE COMANDO, ÁS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede Incentivos fiscais as empresas industrias que se instalarem no Municipio de Aquiraz
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE AQUIRAZ E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO FÓRUM DA COMARCA DE AQUIRAZ, CEARÁ, PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E TRANSFORMA O DE PROCURADOR, CONSULTOR, E PARECERISTA EM PROCURADOR GERAL ADJUNTO.
ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TRAVESSA NA LOCALIDADE DE TAPERA,DISRITO DO MESMO NOME NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ CONFORME CROQUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIA URBANO -IPTU, DE DESCONTO E OPÇÕES PARA PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RENDEIRAS MIRIAN PORTO MOTA.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC, PARA OS FINS QUE INDICA E DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUMENTA O VALOR PAGO POR PLANTÃO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
