Prefeitura de Aquiraz

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3381 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 10:53:46

Lei Municipal: 597/2006 28/03/2006 · Denomina as ruas:JOÃO MOZART DA SILVA,o trecho que se inicia na AV. Manoel Feliciano de Lima, no sentido poente-nascente,paralela a Rua Laura Moreira e termina na Rua sem denominação oficial, na localidade de Baixa Grande,no Distrito de João de Castro neste município, conforme croqui anexo. De Rua JOSÉ SEVERINO MOREIRA,o trecho que inicia no Loteamento Alvorada, no sentido Norte-Sul e terminana Rua Laura Moreira, paralela a Rua João Mozart da Silva, no Distrito de João de João de Castro neste município,conforme croqui em anexo.De Rua LAURA MOREIRA, o trecho que se inicia na AV. Manoel Feliciano de Lima so sentido poente-Nascente e termina na propriedade do Sr. José Alves Rodrigues no distrito de João de Castro neste município, conforme croqui anexo.De Rua JUDIT MARTINS,no sentido Norte -Sul,Paralela a Rua José Severino Moreira e termina no loteamento Alvorada no Distrito de João de Castro neste município, conforme croqui anexo.Acessar Lei Municipal: 591/2006 28/03/2006 · DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE TRECHO NO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS , NO LUGAR GRAIÁ , DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ.Acessar Lei Municipal: 590/2006 22/03/2006 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 589/2006 22/03/2006 · DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL CAMARÁ I, DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, DAÇÃO EM PAGAMENTO EM FAVOR DO ADMINISTRADO EXPROPRIADO,ESTABELECE NORMAS GERAIS DO MENCIONADO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 592/2006 19/03/2006 · PRORROGA OS PRAZOS PREVISTO NOS INCISOS I E II, ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 584/06, DE 23/02/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 588/2006 15/03/2006 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO,PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 587/2006 15/03/2006 · DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006-2009, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 586/2006 15/03/2006 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 566/05, DE 17/11/2005- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 585/2006 15/03/2006 · MODIFICA A LEI N° 574, DE 16 DE DEZEMBRBRO DE 2005.Acessar Lei Municipal: 584/2006 23/02/2006 · ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS,DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 583/2006 02/02/2006 · ACRESCENTA O INCISO IV AO ART.5° DA LEI MUNICIPAL N°173/98, DE 04/05/1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 582/2006 26/01/2006 · ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 465/03-QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E POSTERIOR DOAÇÃO PARA EMPRESA FLOEMA COSMÉTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 581/2006 26/01/2006 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O RATEIO DOS SALDOS EXISTENTES NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEF REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 580/2006 26/01/2006 · CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA SEREM PREENCHIDOS E DISTRIBUÍDOS MEDIANTE REGULAR CONCURSO PÚBLICO, ENTRE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO BEM COMO ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL 567/2005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 579/2005 16/12/2005 · AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREAS ENTRE O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E A EMPRESA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 578/2005 16/12/2005 · ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°018/05-LEI DE USO E OCUPAÇAO DO SOLO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 577/2005 16/12/2005 · DESAFETA BEM IMOVEL, AUTORIZA A CONSTRUÇAO DE MORADIAS PARA A POPULAÇAO DE BAIXA RENDA,DETERMINA A DOAÇAO DESTAS CONSTRUÇOES,SEGUNDO AS ORIENTAÇOES DO PROGRAMA HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 576/2005 16/12/2005 · AUTORIZA A DOAÇAO DE AREA LIVRE PARA A EMPRESA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 575/2005 16/12/2005 · DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO,AO PODER EXECUTIVO, PARA CRIAÇAO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL,COMERCIAL E TURISMO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CODETUR,DEFINE SEUS OBJETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 574/2005 16/12/2005 · DESAFETA BEM IMOVEL,AUTORIZA SUA DOAÇAO PARA A PESSOA QUE INDICA,COMO FORMA DE EFETIVAR DESAPROPRIAÇAO AMIGAVEL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 573/2005 16/12/2005 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006.Acessar Lei Municipal: 571/2005 12/12/2005 · DESAFETA O BEM IMOVEL, AREA INSTITUCIONAL, PARA POSTERIOR DOAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 570/2005 12/12/2005 · Estende aos servidores lotados na Controladoria Geral do Município os benefícios estatuídos no art. 1º da Lei nº 024, de 21 de dezembro de 1993 e dá outras providências.Estende aos servidores lotados na Controladoria Geral do Município os benefícios estatuídos no art. 1º da Lei nº 024, de 21 de dezembro de 1993 e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 569/2005 12/12/2005 · DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, PERMUTAS E DOAÇÕES DE TERRENOS DESTINADOS À 1MPLA TAÇÂO DO DISTRITO INDUSTRIAL CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 568/2005 12/12/2005 · CORRIGE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - UFIRMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 329A/2005 24/11/2005 · AUTORIZA A DOAÇAO DE AREA LIVRE PARA A EMPRESA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 567/2005 17/11/2005 · Cria cargos de provimento efetivo para serem preenchidos e distribuídos mediante regular concurso público, entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, bem como altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 566/2005 17/11/2005 · INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 565/2005 17/11/2005 · DESAFETA BEM IMÓVEL, AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA A EMPRESA QUE INDICA, DETERMINA A RELOCALIZAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO DESAFETADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 564/2005 17/11/2005 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.Acessar

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