AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR E REPARCELAR DÉBITOS PARA COM O INSTITULO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS).

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COLÔNIA DE PESCADORES Z-9 DE JACAÚNA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULO PARA FINS QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS E AVENIDA DO LOTEAMENTO MORADA LESTE, LOCALIZADO EM TUPUIU, DESTE MUNICÍPIO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. DR. ATALIBA ARAÚJO MOURA, NA FORMA QUE INDICA.

CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DOS CURSOS DE MEDICIDA, FARMÁCIA, ODONTOLOGIA E ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, A EDITAR O CONVÊNIO QUE INDICA.

DENOMINA DE AIRTON SENNA DA SILVA, A RUA QUE INICIA NA AVENIDA 13 DE FEVEREIRO, E TERMINA NA RUA FRANCISCA FAUSTINA DE CASTRO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (UECE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VINCULA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL) A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO TERRENO QUE INDICA PARA FINS DE INCORPORAÇÃO AO PATRIMONIO PROPRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE DR. MÁRIO GABEL, A RUA QUE INICIA NO CENTRO DAS RENDEIRAS E TERMINA NA RUA DESEMBARGADOR PÉRICLES RIBEIRO, CONFORME CROQUIS ANEXO.

DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE MÉDICO, BIOQUÍMICO E ASSISTENTE SOIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, OBJETIVANDO DOAÇÃO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ E DA OU TRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. DEP. MOÉSIO LOYOLA DE MELO, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Aquiraz a celebrar os convênios que indica e dá outras providências.

FIXA O VALOR DO METRO QUADRADO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E PARA A COBRANÇA DE TAXAS DE LICENÇAS DIVERSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O ABONO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESPADRONIZA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO.

INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE MOTORISTAS DE CAÇAMBA, TRATORISTA, AUXILIAR DE MOTORISTA DE CAÇAMBA E TRATORISTA E APONTADOR ESTABELECE CRITÉRIO PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 09 DE 28 DE ABRIL DE 1993, QUE DISCIPLINOU A LEI N° 20 DE 31 DE OUTUBRO DE 1990.