FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES SANTANA DO ZÉ MARIA, COM SEDE PRÓPRIA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. DR. JOSÉ HÉLIO PAIVA, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 028, DE 06.08.91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE CLÓVIS HOLANDA DE FREITAS, AVENIDA QUE INICIA NA CE 107 E QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE PAU-POMBO E TERMINA NA LAGOA DA JUÇARA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

REFORMULA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ADAPTANDO-O AO DISPOSTO NO ART. 71 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

DENOMINA DE ANTONIO LOURENÇO DA COSTA, RUA QUE INICIA NA AVENIDA DA ANCHOVA, NO LOTEAMENTO CHACARA DA PRAINHA E TERMINA NA AV. DO XEXEU.

CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS ÁS EMPRESAS QUE SE ESTABELECEREM NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ A FIRMAR CONVÊNIO COM A FOBIA -FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA INFÂNCIA E ADOLECÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 16.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$84.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

CRIA A GALERIA DE HONRA DOS EX-VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ.

INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PROFESSORA ALMERINA DA SILVA BAIMA, UMA CRECHE ESCOLAR MUNICIPAL NA LOCALIDADE DE LAGOA DE TELHA, DESTE MUNICIPIO.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE DRA. GEÓRGIA GOMES DE AGUIAR, O FÓRUM JUDICÍARIO DA COMARCA DE AQUIRAZ.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 6.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 138.600.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

CONSEDE ABONO AOS SERVIDORES ATIVOS, AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXILIOS/FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.