Prefeitura de Aquiraz

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3381 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 10:53:46

Lei Municipal: 416/2001 27/06/2001 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA E REMANEJAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS EXTINTOS E TRANSFORMADOS PELA LEI N° 394/2001.Acessar Lei Municipal: 415/2001 27/06/2001 · REVOGA A LEI N° 111/97, bE 18 bE ABRIL bE 1997, A LEI N° 283, bE 07 bE JUNHO bE 1999 E OS bECRETOS N° 14/97; 18/97; 19/97; 37/98; 28/98; 27/98; 26/98; 23/98; 22/98; 21/98; 20/98; 19/98; 18/98; 07/98; 47/99; 39/99; 29/99; 22/99; 20/99; 17/99; 06/2000; 16/2000 e 17/2000;Acessar Lei Municipal: 414/2001 06/06/2001 · DENOMINA DE AV. JOSÉ QUEIROZ DE SOUSA (ZUZA QUEIROZ), O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM INÍCIO NA BR 116 E O SEU FINAL NA RUA RUFINO ASSUNÇÃO, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO.Acessar Lei Municipal: 413/2001 06/06/2001 · ALTERA O ARTIGO 5o DA LEI N° 078/95, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 412/2001 06/06/2001 · DISPÕE SOBRE A &EWJÇÃO DO ICMS DO MUNICÍPIO COMO GARANTIA DA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES IMPLANTADAS PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PROARES.Acessar Lei Municipal: 411/2001 06/06/2001 · AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 410/2001 30/05/2001 · MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 173/98, DE 04 DE MAIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 409/2001 22/05/2001 · ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N 383, DE 20 DE OUTUBRO DE 2000, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 408/2001 22/05/2001 · INSTITUI O PROGRAMA Dl RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES EDUCATIVAS, DETERMINA PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 407/2001 04/05/2001 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A IVA INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DO VALE DO ACARAÚ ATRAVÉS DA UVA - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL D0 VALE DO ACARÁU.Acessar Lei Municipal: 406/2001 04/05/2001 · AUTORIZA O PODER EXECl JTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO 1)0 ESTADO DO C EARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE SE DESTINA.Acessar Lei Municipal: 405/2001 17/04/2001 · AUTORIZA O CHEFE 1)0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REMANEJAR, TRANFERIR E UTILIZAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS EXTINTOS E TRANSFORMADOS PELA LEI N.° 394, DE 22 DE .JANEIRO DE 2001.Acessar Lei Municipal: 404/2001 17/04/2001 · CRIA A UNIDADE FISCAL REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO AQUIRAZ-UFIRMA.Acessar Lei Municipal: 403/2001 17/04/2001 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - 1PHAN, SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ, GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, COM O MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARNAÍBA - SP, COM O MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE, COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS - SENAI - MG ATRAVÉS DA FIEMG, COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ - ATRAVÉS DA FIEC, E COM A FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA.Acessar Lei Municipal: 400/2001 03/04/2001 · AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR E INDENIZAR TERRENO QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 399/2001 21/03/2001 · ACRESCENTA ARTIGO À LEI N. 078/95 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 398/2001 21/02/2001 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 397/2001 21/02/2001 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A CONTRATAR PROVISORIAMENTE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 396/2001 07/02/2001 · DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI N 394/2001 - LEI DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.Acessar Lei Municipal: 395/2001 31/01/2001 · REVOGA, EM PARTE, A LEI Nº 172, DE 16 DE ABRIL DE 1998 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 394/2001 22/01/2001 · DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 402/2001 04/01/2001 · PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N.° 28 DE 28.11.1990 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Acessar Lei Municipal: 401/2001 04/01/2001 · PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N.° 079/95 DE 14.11.1995 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALAcessar Lei Municipal: 393/2000 21/12/2000 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 248/98 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 392/2000 12/12/2000 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMOVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 391/2000 12/12/2000 · DENOMINA DE RUA ZACARIAS CRISTINO DE FRANÇA, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INICIO NA CE 453, EM FRENTE AO POSTO POLICIAL DO IGUAPE, AO LADO DE UM DEPOSITO ALI EXISTENTE, AO POENTE, TENDO SEU FINAL AO NASCENTE, NAS TERRAS DO SR. ANTONIO SALES MAGALHAES E OUTRO, NO DISTRITO DE JACAUNA - IGUAPE, NESTE MUNICIPIO.Acessar Lei Municipal: 390/2000 12/12/2000 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.Acessar Lei Municipal: 389/2000 07/12/2000 · REDEFINE OS LIMITES DOS DISTRITOS DE TAPERA E JACAUNA, NO MUNCIPIO DE AQUIRAZ.Acessar Lei Municipal: 388/2000 05/12/2000 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 386/2000 30/11/2000 · DENOMINA DE LUCAS EVANGELISTA DA SILVA, O ESTADIO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA AV. MESTRE CHAGAS, NO DISTRITO DE JACAUNA (IGUAPE), NESTE MUNICIPIO.Acessar

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