Prefeitura de Aquiraz

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3381 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 10:53:46

Lei Municipal: 82/1996 17/01/1996 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 81/1995 29/11/1995 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 80/1995 29/11/1995 · DISPÕE SOBRE O VALOR DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 78/1995 22/11/1995 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-COMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 79/1995 14/11/1995 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 76/1995 14/11/1995 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NAS SECRETARIAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 74/1995 27/09/1995 · DISPÕE SOBRE O HÓRARIO DE FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 72/1995 13/09/1995 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR AÇÕES DAS EMPRESAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 73/1995 06/09/1995 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 71/1995 31/05/1995 · DÁ DENOMINAÇÃO Á LOGRADOUROS (VIAS) PÚBLICAS, NA LOCALIDADE DE FAGUNDES, DISTRITO DE TAPERA, DESTE MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 70/1995 31/05/1995 · DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DO "SETOR INSDUSTRIAL DE AQUIRAZ".Acessar Lei Municipal: 69/1995 10/05/1995 · CRIA O DEPARTAMENTO CENTRAL DE CULTURA DECEC EM ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 68/1995 03/05/1995 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ AO DR. MANFREDO CÂNDIDO MACIEL, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 66/1995 19/04/1995 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE JOÃO DE CASTRO, MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 65/1995 19/04/1995 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ AO JUÍZ JUDIC PEIXOTO DO AMARAL, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 67/1995 18/04/1995 · FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA O PRAINHA (BEIRA MAR) CLUBE, COMUNITÁRIA E DESPORTIVA, COM SEDE NO POVOADO DE PRAINHA, NESTE MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.Acessar Lei Municipal: 64/1995 12/04/1995 · DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA LIVRE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 63/1995 15/03/1995 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 62/1995 22/02/1995 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 61/1995 08/02/1995 · DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 60/1995 01/02/1995 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COMVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO.Acessar Lei Municipal: 59/1995 25/01/1995 · RETIFICA OS TERMOS DO DECRETO EXECUTIVO N° 067/95, DE 04 DE JANEIRO DE 1995.Acessar Lei Municipal: 58/1995 25/01/1995 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: LO 056/1994 28/12/1994 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.Acessar Lei Municipal: 56/1994 23/11/1994 · DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.Acessar Lei Municipal: 55/1994 18/11/1994 · DISPÕE SOBRE O VALOR DOS TERRENOS EDIFICAÇÕES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCICIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 54/1994 09/11/1994 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEICULO AUTOMOTOR E A FIRMAR CONVENIO COM O PODER JUDICIÁRIO LOCAL.Acessar Lei Municipal: 53/1994 09/11/1994 · INICIA O PROCESSO DE REFORMA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lc - Lei Complementar: 002/1994 09/11/1994 · DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.Acessar Lei Municipal: 52/1994 23/09/1994 · AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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