INSTITUI O REGULAMENTO UNIFICADO DOS MODAIS DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE VEÍCULOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (OFICIO N° 2021.11.03.001 E OFICIO N°2021.11.03.002), A SECRETARIA DE SAÚDE (OFICIO N° 635/2021), O DEMUTRAN (OFICIO N°174/2021), GUARDA MUNICIPAL (OFICIO N° 251/21), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 830, DE 30 DE ABRIL DE 2010 PARA INCLUIR OS PRÉ-UNIVERSITÁRIOS COMO PÚBLICO ALVO DO PROGRAMA "CAMINHO DA UNIVERSIDADE" NA FORMA QUE INDICA.
DENOMINA DE RUA JOSÉ FERREIRA DA ROCHA, CONHECIDO POR "DEDÉ GUILHERME", LOCALIZADA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO.
DENOMINA DE RUA NOVA JERICÓ, LOCALIZADA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO.
DENOMINA DE RUA FRANCISCO AMORA DE LIMA "FRANCINÉ", LOCALIZADA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO.
"INSTITUI O PROGRAMA BOLSA GARANTIDA UNIVERSITÁRIA, PARA AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESTUDANTE DE GRADUAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E A PERMUTA COM IMÓVEL PARTICULAR, DE ACORDO COM O ART. 74, PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N' 946/11, QUE POSSIBILITA A PERMUTA DO FUNDO DE TERRA E AREA INSTITUCIONAL EM LOTEAMENTO ABERTO, COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO DO CARGO ASSISTENTE DE GESTÃO, PRESENTE, NO ANEXO II DA LEI NO. 1.210, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 1.351/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020, VISANDO REAJUSTAR O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO NO MUNICIPIO, PARA O QUADRIENIO 2022-2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISORIO DO FUNDEB - 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART.212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE SITIO SÃO JOÃO, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE VEICULO PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TITULAR, INSTITUIDO PELO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL N°1.117/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO SABER VIVER (COMUNIDADE TERAPEUTICA SABER VIVER).
CONCEDE INCENTIVO FISCAL COM ISENÇÃO DE ITBI A EMPRESA BEACH PARK HÓTEIS E TURISMO S.A. , CNPJ N° 11.805.397/0001-05, DA NEGOCIAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA DE N° 18.174, DO 2° OFÍCIO DA COMARCA DE AQUIRAZ-CE, PARA INTEGRAR EMPREENDIMETO TURÍSTICO CONFORME PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E A EMPRESA BENEFICIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO CASA SONHO.
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL A SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA NOME DE RUA MARIA PULÚ DE SOUSA, NA LOCALIZADA NO BAIRRO DIVINEIA E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA NOME DE RUA JUAREZ PEREIRA DA COSTA, NA LOCALIDADE DE GOIABEIRA, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA NOME DE RUA PAULINO PEREIRA DA COSTA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE LAGOA DO BISPO, DO DISTRITO DE JUSTINIANO E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA NOME DE RUA MARIA ALICE BEATA DE SOUZA, LOCALIZADA DO DISTRITO DE PATACAS E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO ORÇAMENTARIO, COM OBJETIVO DE SUBSIDIAR OS PROJETOS DE LEI QUE DISCIPLINAM O PLANO PLURIANUAL, ORÇAMENTO ANUAL E AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, NA FORMA QUE INDICA.
