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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3377 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 10:22:13
Lei Municipal: 1952/2026 28/04/2026 · DENOMINA E OFICIALIZA A RUA, "RUA CAMURUPIM", LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CHACARÁ DA PRAINHA, NESTE MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 1951/2026 28/04/2026 · DENOMINA E OFICIALIZA A RUA, "RUA ANTÔNIO LOURENÇO DA SILVA", LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CAPONGA DA BERNARDA, NESTE MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 1950/2026 28/04/2026 · DENOMINA DE RUA, " MIGUEL WAGNER PEREIRA LIMA", LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE NOVO IGUAPE, DISTRITO DE JACAÚNA, NESTE MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 1949/2026 28/04/2026 · DENOMINA DE RUA FRANCISCO FRANCINALDO PEREIRA, NA LOCALIDADE DE NOVO IGUAPE, NESTE MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 1948/2026 28/04/2026 · ALTERA A LEI N° 1.231, DE 30 DE JUNHO DE 2017, E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS TARTARUGAS MARINHAS NO LITORAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1947/2026 28/04/2026 · ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1°, ARTIGO 31, DA LEI MUNICIPAL N° 1.397/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, CREMAÇÃO DE CADÁVERES E INCINERAÇÃO DE RESTOS MORTAIS E DÁ OUTRAS PEOVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1946/2026 28/04/2026 · INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E BOLSA TÉCNICO - BOLSA SALOMÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1945/2026 28/04/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.927/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 020/2026 17/04/2026 · FIXA OS VALORES DA BANDEIRA E DO QUILÔMETRO RODADO, EM UNIDADE MONETÁRIA, QUANDO O VEÍCULO ESTIVER À DISPOSIÇÃO DO USUÁRIO DO SERVIÇO DE TÁXI, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 502/04, DE 25 DE MARÇO DE 2004, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 018/2026 17/04/2026 · PRORROGA O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) DO EXERCICIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 016/2026 17/04/2026 · DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 015/2026 16/04/2026 · DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA AQUIRAZ DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 2026040105/2026 01/04/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Hospital Geral Manoel Assunção Pires.Acessar Portaria: 2026040104/2026 01/04/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Saúde.Acessar Portaria: 2026040103/2026 01/04/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Hospital Geral Manoel Assunção Pires.Acessar Portaria: 2026040102/2026 01/04/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Saúde.Acessar Decreto: 014/2026 30/03/2026 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE AQUIRAZ NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026 (QUINTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 013/2026 27/03/2026 · DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA 8° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1944/2026 17/03/2026 · DENOMINA A CASA DA MELHOR IDADE DA TAPERA COMO "MARIA DAS DORES RODRIGUES MOTA - DONA DORINHA" LOCALIZADA NO DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 1943/2026 17/03/2026 · DENOMINA DE RUA JOANA RODRIGUES DE SOUSA, RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO BEIRA SOL, DISTRITO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 1942/2026 17/03/2026 · DENOMINA DE RUA JOÃO DO CARMO TENÓRIO FILHO ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE CROATÁ, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1941/2026 17/03/2026 · DENOMINA DE RUA JOAQUIM PIRES GADELHA, FAGUNDES, NA LOCALIDADE DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 1940/2026 17/03/2026 · DENOMINA DE RUA ORÔNCIO CORREIA LIMA, RUA CONHECIDA COMO "RUA SERTÃO", FAGUNDES, NA LOCALIDADE DE TAPERA, NESSE MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 1939/2026 17/03/2026 · DENOMINA DE RUA LUCILENE FASTINO DE LIMA, RUA CONHECIDA COMO "PORTAL DA PRAIA", ÁREA VERDE DA BARRINHA, NA LOCALIDADE DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 1938/2026 17/03/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO CASA DA MULHER AQUIRAZENSE, LOCALIZADO NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, COMO "CASA DA MULHER AQUIRAZENSE KAIANNE BEZERRA LIMA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1937/2026 17/03/2026 · DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE, À ASSOCIAÇÃO TAPERA DAS ARTES, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1936/2026 16/03/2026 · INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, EM CARÁTER INDEZINATÓRIO, PARA OS VEREADORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 012/2026 16/03/2026 · DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 20 DE MARÇO DE 2026 (SEXTA-FEIRA) SUBSEQUENTE AO FERIADO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 011/2026 02/03/2026 · INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL E MULTISSETORIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ COMO INSTRUMENTO DE INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICOS PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDEÑCIAS.Acessar Decreto: 010/2026 25/02/2026 · REGULAMENTA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2026 E ESTABELECE REGRAS PARA O CONTRIBUINTES ADIMPLENTES COM O PAGAMENTO DO IMPOSTO.Acessar

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